Como funciona o divórcio e a partilha dos bens
Entenda como funciona o divórcio no Brasil, os tipos de partilha de bens e os caminhos pararesolver a separação de forma segura. Miranda Júnior Advocacia — OAB/SP 19.692Alameda Santos, 1165, sala 313, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-002Atendimento de Segunda à Sexta, das 9h00 às 18h00. _________________________________________________ Leitura de 3 a 5 minutos. O que é o divórcio? O divórcio é a forma legal de encerrar o casamento civil, permitindo que as duas pessoas sigam suas vidas de maneira independente.Com o divórcio, cada um pode, se casar novamente, se assim desejar. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais prazo mínimo de separação: o casal pode pedir o divórcio a qualquer momento, sem a necessidade de justificar o motivo. Tipos de divórcio O divórcio pode ocorrer de duas formas principais: 1. Divórcio consensual Quando as duas partes concordam com o fim da união e conseguem chegar a um acordo sobre todos os pontos: Esse divórcio pode ser feito extrajudicialmente, em cartório (a presença de advogado é obrigatória, ainda que seja apenas um para ambos). Por escritura pública (desde que não haja filhos menores ou incapazes). Isso torna o processo mais rápido e simples. 2. Divórcio litigioso Quando não há acordo. Nesse caso, o divórcio precisa ser resolvido na Justiça.O juiz decide sobre a partilha, guarda, pensão e outros pontos em que o casal diverge.Esse processo pode ser mais demorado e emocionalmente desgastante, mas garante que nenhum direito seja esquecido. Como funciona a partilha de bens? A partilha depende do regime de bens definido no casamento: Importante: mesmo nos regimes de separação, pode haver discussões sobre patrimônio adquirido em conjunto, quando se comprova a contribuição de ambos. E quanto aos filhos? Se houver filhos menores, o divórcio sempre passa pelo juiz para definir guarda, convivência e eventual pensão alimentícia.O foco da decisão será sempre o melhor interesse da criança ou adolescente. Documentos básicos para o divórcio Conclusão O divórcio é um momento delicado, mas pode ser conduzido com segurança, sigilo e respeito.Um acompanhamento jurídico especializado garante que a partilha dos bens e todas as questões familiares sejam resolvidas de forma justa, evitando problemas futuros. Quer entender qual caminho é melhor para o seu caso?Clique no link abaixo e fale conosco WhatsApp: (11) 98145-5310 _______________________________________________________________________________ Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento para casos concretos. Cada situação exige análise individual edocumentos comprobatórios.Gerado em 25/08/2025 — Miranda Júnior Advocacia